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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
4ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0007919-14.2026.8.16.0000

Recurso: 0007919-14.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos
Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ
Agravado(s): Valdir Parteka
Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos da ação originária em que figura como agravado
Valdir Paterka.

Sobreveio aos autos petição subscrita pelo advogado Dr. Matheus Felipe Aguiar Barbosa, por meio da
qual comunica, com pesar, o falecimento do agravado, ocorrido na madrugada de 13.03.2026,
informando, ainda, que o direito material discutido na demanda possui natureza personalíssima e
intransmissível, razão pela qual requer seja reconhecida a perda superveniente do objeto do recurso.

Proferido despacho para que o agravante se manifestasse, o Estado do Paraná requereu a extinção do
feito (mov. 54.1).

De fato, conforme relatado, a morte da parte autora/agravada, aliada à natureza personalíssima do direito
postulado, impede a continuidade da relação processual, porquanto inexistente possibilidade de sucessão
ou habilitação, nos termos da legislação processual civil.

Nessas circunstâncias, resta configurada a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, o que
autoriza o julgamento de prejudicialidade do recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo
Civil, por ausência de interesse recursal superveniente.

Ressalte-se que a juntada posterior da certidão de óbito não impede o reconhecimento imediato da
prejudicialidade, sobretudo diante da comunicação formal realizada por advogado regularmente
constituído nos autos, sem qualquer indício de má-fé ou controvérsia quanto ao fato noticiado.

Diante do exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do
objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Diligências necessárias.
Curitiba, 18 de março de 2026.

Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes
Magistrada